O objetivo da desta pesquisa é realizar uma análise exploratória dos dados relacionados a proposições legislativas que abrangem a temática de controle de armas e munições no Brasil, com a intenção de identificar os principais proponentes dessas políticas. Busca-se entender qual o papel do Legislativo neste processo: quantas foram as proposições de sua autoria, quantas foram aprovadas, e sua tendência à flexibilização ou restrição do acesso às armas de fogo. Ao todo, são consideradas 832 proposições entre 2003 e 2023.

Acesse o texto na íntegra: As políticas de controle de armas de fogo e munições no Brasil: estudo sobre as proposições legislativas desde o Estatuto do Desarmamento

Demonstra-se que o Legislativo perdeu relevância no processo de formulação dessas políticas após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, e a contradição desta afirmação com a força percebida da bancada temática de segurança pública neste tema. Por fim, é realizada uma breve revisão das mudanças promovidas nas políticas de controle de armas e munições pelos presidentes Bolsonaro e Lula entre 2019 e 2023, com a predominância dos decretos presidenciais, que se apresentam como novo instrumento de preferência dos presidentes para modificar essas políticas.

A pesquisa foi realizada pelo pesquisador doutorando do DOXA, Matteo Manes, e apresentada e discutida pelos pesquisadores do laboratório e convidados no dia 19 de junho de 2024.

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